Resolução nº 264, de 14 de dezembro de 2007

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

Irmãos Cravinhos não conseguem declaração de inimputabilidade pretendida

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

Absolvição de mulher que pediu ajuda financeira para filho doente e comprou televisor

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Pedido mal feito não garante direito

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Extravio de bagagem gera condenação por dano moral

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

1ª Turma entende que desconforto ao ser demitido não caracteriza assédio moral

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Emerj já prepara edital do concurso para juízes leigos